Anuênio do INSS: Sintsep/MS garante pagamento parcial e segue na luta pelo reconhecimento integral dos direitos

A Secretaria Jurídica do Sintsep/MS segue firme na defesa dos direitos dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente na ação referente ao pagamento do anuênio — adicional por tempo de serviço — acumulado por anos.

O processo principal encontra-se atualmente pendente de julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), ainda sem previsão de resolução definitiva.

Apesar da morosidade natural do trâmite judicial, o Sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, conseguiu uma importante conquista: requereu e obteve autorização do juíz responsável para o pagamento dos valores incontroversos da ação.

Esse pagamento já está em andamento, beneficiando parte dos servidores substituídos no processo coletivo. Contudo, nem todos os beneficiários tiveram os valores incontroversos apresentados pelo INSS. A autarquia alega que os pagamentos realizados administrativamente seriam suficientes para quitar os anuênios de alguns servidores, entendimento esse que é fortemente contestado pelo Sintsep/MS.

“Nós não concordamos com essa posição do INSS. Defendemos que ainda existem valores devidos e que não foram devidamente pagos. Por isso, seguimos firmes na ação, com a expectativa de que o Tribunal reconheça o direito integral dos nossos filiados”, afirmou o diretor de Assuntos Jurídicos, Nivaldo dos Reis.

A questão deverá, caso necessário, ser levada à apreciação dos Tribunais Superiores, onde o Sintsep/MS pretende demonstrar que a quitação administrativa alegada pelo INSS não corresponde, de fato, aos valores a que os servidores têm direito.

O sindicato reforça o seu compromisso de manter os filiados informados sobre cada etapa do processo e orienta que todos acompanhem os comunicados oficiais, além de manterem seus dados atualizados junto a Secretaria Jurídica para eventual pagamento de valores ou outras providências relacionadas à ação.