Jurídico do Sintsep/MS conquista vitória histórica na ação da GDPST (Ex-INAMPS)

A Secretaria Jurídica do Sintsep/MS alcançou mais uma importante vitória para a categoria. A ação coletiva referente à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDPST), movida em favor dos servidores, foi definitivamente ganha e encontra-se na fase final de execução.

Restam apenas 16 nomes pendentes para a efetivação do pagamento, o que representa o encerramento de um longo e complexo processo que tramitou por anos no Judiciário.

A ação foi proposta pelo Sintsep/MS com o objetivo de assegurar o direito à correção das diferenças da GDPST àqueles sindicalizados que, até o ano de 2013, ainda não haviam ingressado individualmente com pedido judicial. A iniciativa buscou, principalmente, preservar o direito desses servidores, levando em consideração o prazo prescricional que limitava a possibilidade de pleitear judicialmente as diferenças referentes à gratificação.

De acordo com a Secretaria Jurídica do sindicato, o pagamento das diferenças está limitado até a data de publicação da portaria que apurou e definiu os critérios oficiais de pontuação da GDPST, em junho de 2011.

“Atuamos de forma coletiva para assegurar que ninguém ficasse de fora. A vitória reforça o papel do Sintsep/MS como um instrumento de proteção e defesa dos interesses da categoria, especialmente em relação à segurança jurídica e à garantia de direitos históricos”, explicou o diretor de Assuntos Jurídicos, Nivaldo dos Reis.

Para mais informações sobre o andamento da ação ou sobre outros processos coletivos, os filiados podem procurar a Secretaria Jurídica do Sintsep/MS.