GT da Reforma Administrativa propõe tabela única, revisão de gastos e digitalização de serviços

Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (15) um conjunto preliminar com 66 propostas, que podem resultar em uma PEC, um projeto de lei complementar e outro ordinário. Os textos finais devem ser divulgados após o recesso parlamentar.

Entre os principais pontos estão: criação de uma tabela única nacional de cargos e salários no serviço público, com transição de dez anos; revisão anual de gastos públicos, baseada no modelo britânico de spending review; e incentivo ao governo digital, com exigência de que todos os atos administrativos sejam digitais e rastreáveis.

Também estão previstas medidas como a ampliação do Concurso Nacional Unificado e um cadastro nacional para contratações temporárias. O GT estuda ainda mecanismos para combater supersalários e verbas indenizatórias excessivas, mas esse ponto ainda será debatido com os Poderes.

O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a proposta não aproveita trechos da antiga PEC 32/2020, criticada por servidores, e que incorpora práticas já em curso no governo, como o sistema de avaliação de desempenho (SIDEC) e diretrizes para o teletrabalho.

Enquanto o GT da reforma avança em Brasília, a mobilização do Sintsep/MS também mostra resultados. Após reunião com o Fórum Estadual das Entidades dos Servidores Públicos de MS, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) aderiu à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, reforçando o bloco de apoio aos servidores e ao fortalecimento do serviço público no Congresso Nacional.