Mesa Nacional da Saúde debate alteração da Portaria de cedência de pessoal

Representantes da Condsef/Fenadsef participaram, no dia 18 de agosto, da 5ª Reunião Extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde para discutir alterações na Portaria nº 243/2015, que trata da cessão de servidores federais ao SUS.

Entre as propostas apresentadas estão a criação de mecanismos de proteção contra arbitrariedades de gestores locais e a garantia de custeio, pelo Ministério da Saúde, das despesas de deslocamento para perícias médicas.

A reunião contou com a presença de Maria Helena Faria, do Sintsep/MS, que destacou a importância da revisão da portaria para assegurar condições dignas e direitos plenos aos servidores cedidos.

As entidades sindicais, entre elas a Condsef/Fenadsef, terão até 26 de agosto para apresentar análise jurídica inicial, e a proposta final deve ser entregue até 12 de setembro. A votação das alterações está prevista para o dia 19 de setembro.