Mesa Nacional da Saúde discute proposta de PL da Gacen

A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, realizada no último dia 24 de julho, reuniu representantes sindicais, superintendentes e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para tratar de pautas cruciais para os servidores da saúde. Maria Helena Faria, diretora do Sintsep/MS, membro efetiva da mesa e representante da CONDSEF, esteve presente e atualizou os principais pontos debatidos no encontro.

Durante a reunião, que ocorreu na capital federal, três temas concentraram a atenção dos participantes: a situação dos servidores cedidos, os exames médicos periódicos e o reajuste das gratificações Gacen, Gecen e Geace.

SERVIDORES CEDIDOS

Na primeira parte da reunião, voltada ao diálogo com superintendentes e chefias de recursos humanos, foi destacada a ausência da representação de Mato Grosso do Sul, que não enviou nem justificou a falta. Entre os temas abordados, esteve a dificuldade enfrentada pelos servidores cedidos aos estados e municípios, especialmente em relação à retirada de direitos — como o adicional de insalubridade, suspenso desde 2019 — e a falta de resposta às suas demandas administrativas.

CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL

Segundo Maria Helena, um dos papéis fundamentais das superintendências é realizar o levantamento do passivo dos pedidos de contagem e conversão de tempo especial, necessário para garantir o direito previdenciário dos servidores. O Ministério da Saúde informou que o subsecretário Sinval Ferreira, da Subsecretaria de Atenção Administrativa (SAA), está percorrendo as superintendências para cobrar esse levantamento. Contudo, a superintendência de Mato Grosso do Sul ainda não iniciou essa etapa, o que impede o avanço nos processos de conversão de tempo especial para aposentadoria.

EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

Outro ponto importante debatido foi a retomada dos exames médicos periódicos, que já começaram a ser realizados no Rio de Janeiro como projeto piloto. Inicialmente, o cronograma do Ministério da Saúde previa conclusão dos exames até 2027, mas após pressão da bancada sindical, esse prazo foi encurtado para abril de 2026. No caso de Mato Grosso do Sul, a previsão é que os exames ocorram em março de 2026.

A medida representa um avanço importante para a saúde ocupacional dos servidores, segundo Maria Helena. “Todos os servidores, inclusive os cedidos e os que atuam em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), serão submetidos aos exames”, destacou.

REAJUSTE DE GRATIFICAÇÕES

A terceira pauta — e uma das mais aguardadas — foi a proposta de reajuste das gratificações Gacen, Gecen e Geace. A medida unificou três importantes entidades nacionais representativas dos servidores da saúde: CONDSEF, FENASPS e CNTSS.

O projeto de lei elaborado pelas entidades propõe o reajuste dessas gratificações para o valor de R$ 3.400. A proposta também amplia o rol de cargos aptos ao recebimento do benefício e remove a vedação para servidores em cargos comissionados que atuam de forma permanente no controle de endemias.

Maria Helena esclareceu, no entanto, que o projeto ainda não está aprovado. “Não é verdade que já foi encaminhado ou está prestes a ser sancionado, como têm dito por aí. A proposta está em fase de articulação política. Solicitamos audiência com o ministro da Saúde e com o MGI para que o projeto seja oficialmente assumido e avance dentro do governo”, explicou.

Encerrando o informe, a diretora do Sintsep/MS reforçou a importância da mobilização dos servidores e da atuação sindical nesse processo de luta por direitos. “Foi uma semana intensa de articulações em Brasília, e continuaremos firmes para garantir os avanços que nossos servidores merecem”, afirmou Maria Helena.

A Mesa Nacional de Negociação da Saúde é um espaço permanente de diálogo entre governo e representantes dos trabalhadores, sendo essencial para a construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos servidores do SUS em todo o país.