Mesa Setorial do Meio Ambiente: Servidores pressionam por gratificações e nomeações

Em 16 de junho de 2025, foi realizada uma reunião extraordinária da Mesa Setorial de Negociações Permanente do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a participação de representantes da ASCEMA Nacional, CONDSEF/FENADSEF, além de membros do MMA, SFB, IBAMA e ICMBio.

O tema central foi a inclusão da Carreira Ambiental na Lei nº 12.855/2013, que trata da Indenização de Fronteira e de Difícil Provimento. A proposta visa garantir o reconhecimento das condições adversas enfrentadas pelos servidores, com impacto orçamentário previsto já para 2026. A mudança de interpretação do MGI sobre os critérios cumulativos reduziu o número de unidades beneficiadas, o que gerou preocupação da bancada sindical.

Também foi discutida a criação de uma gratificação por atividade de risco, demanda que deve ser levada ao Ministério da Gestão com apoio da ministra Marina Silva. Representantes do MMA informaram que o prazo para envio de documentos complementares sobre unidades de difícil provimento vai até 23 de junho.

Outros temas abordados foram a retomada das progressões do PECMA e a orientação para que servidores prejudicados pela cláusula de barreira ingressem com requerimento administrativo para reaver valores retroativos. A chamada do cadastro de reserva do último concurso do MMA também foi debatida, diante do encerramento do prazo de validade em fevereiro de 2026.

A representação sindical reforçou a necessidade de convocação de aprovados nos concursos do ICMBio e IBAMA, e destacou a importância do reenquadramento conforme o art. 211 da Lei nº 15.141/2025.

Ao final, ficou acordado que a próxima reunião da Mesa Setorial terá como tema principal a regulamentação e pagamento da Indenização de Campo, prevista em acordo firmado em 2015. A ASCEMA Nacional anunciou que ingressará com ação judicial para garantir o direito, diante da ausência de regulamentação pelo governo desde 2013.

Os representantes destacaram que, apesar dos avanços, é fundamental o engajamento da categoria na luta por melhorias para a Carreira Ambiental e o PECMA.