NOTA DO SINTSEP/MS EM DEFESA DO COMBATE A FRAUDES NO INSS

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul vem a público reafirmar seu posicionamento em defesa do combate intransigente a todas as formas de fraude perpetradas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra os aposentados e pensionistas, bem como na responsabilização de servidores por desvio de conduta. 

Entendemos que a defesa da Previdência Social é fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema, para continuar público e de qualidade. Qualquer ação que vise lesar o INSS, que é um patrimônio da Classe Trabalhadora, deve ser combatida com rigor e determinação. 

Nesse sentido, o Sintsep/MS apoia integralmente as iniciativas que buscam identificar, apurar e punir administrativa e criminalmente os responsáveis por fraudes, sejam eles externos ou internos ao Instituto. A transparência e a responsabilização são essenciais para a credibilidade e a eficiência do serviço público. 

Manifestamos especial indignação com as fraudes perpetradas por associações e sindicatos que lesam aposentados e pensionistas com descontos indevidos sob falsos pretextos, prática criminosa há anos combatida pelo Sintsep/MS. A persistência dessas fraudes revela a falta de investimento e de um projeto claro para o INSS e para a Previdência Pública no Brasil. A troca imediata dos dirigentes da Instituição que tiveram responsabilidade nesta situação é um primeiro passo, mas insuficiente, pois o caso é gravíssimo, e a desestruturação interna é a terra fértil para operadores de fraudes proliferarem.

Importante destacar que, apesar de o INSS contar com um corpo técnico qualificado, a autarquia tem historicamente sofrido com a influência de indicações políticas na composição de seus altos cargos. Mesmo os servidores de carreira envolvidos nos recentes escândalos estavam ocupando funções de confiança por meio de nomeações políticas, o que evidencia a fragilidade dos critérios técnicos na escolha das lideranças. Esse cenário compromete a gestão e a credibilidade da Instituição, gerando reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados à população.

Ainda que os problemas mais visíveis estejam ligados a condutas individuais, é preciso reconhecer que o ambiente propício à corrupção é alimentado por estruturas fragilizadas, falta de autonomia administrativa e interferências externas que desvalorizam o corpo técnico e dificultam o funcionamento eficiente do Instituto.

Na realidade, os problemas são estruturais. O que assistimos nos últimos 20 anos é a total indiferença dos Governos que, na prática, contribuem para o sucateamento das Unidades do INSS, com equipamentos obsoletos, tecnologias ultrapassadas, falta de servidores, aumento da carga de trabalho, e filas virtuais que ultrapassam dois milhões de segurados à espera do legítimo reconhecimento de seus direitos – a face mais triste e cruel de tantas outras demandas.

Defender a Previdência Social contra as fraudes, exigindo rigor absoluto nas investigações, é também defendê-la dos setores privatistas que, por meio de matérias recentes nos grandes jornais, clamam por uma nova (contra)reforma da previdência, com o objetivo de restringir direitos e privatizá-la, em nome de um suposto equilíbrio fiscal às custas dos direitos sociais e trabalhistas conquistados a tão duras penas nas últimas décadas.

Neste momento em que todos os olhos se voltam para a Previdência Social, chamamos atenção para a necessária mudança de rumo. Além da apuração e punição aos responsáveis, é urgente uma reestruturação total do INSS, com investimento maciço para capacitá-lo a combater fraudes de forma eficaz, melhorar a qualidade do atendimento, valorizar seus servidores e, principalmente, proteger este patrimônio da classe trabalhadora contra os setores que agem nos subterrâneos da política para roubá-lo, sucateá-lo e privatizá-lo.