Sintsep/MS atualiza ações judiciais sobre equiparação salarial e conversão de tempo especial

Devido à circulação de boatos entre a categoria, especialmente em razão da atuação de advogados de outros estados no Serviço Público Federal em todo o país, o Sintsep vem a público esclarecer que já ajuizou as ações referentes à equiparação salarial com os agentes comunitários de saúde e à conversão do tempo especial em comum — esta última, uma das mais requisitadas pelos servidores. Apesar de o Sindicato já ter divulgado essas informações anteriormente, surgiram rumores locais de que tais ações não existiriam. Por isso, o Sintsep reforça que as ações estão em andamento e disponibiliza atualização sobre o status de cada uma. Para maiores esclarecimentos, os filiados podem procurar a assessoria jurídica do sindicato, que mantém plantões de atendimento às terças e quintas-feiras na sede, em Campo Grande.

ATUALIZACAO SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS DE CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL E DA EQUIPARACAO SALARIAL - CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM

AÇÃO COLETIVA MOVIDA PARA AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

O Sindicato atendeu todas as exigências da Justiça e agora o processo está pendente de julgamento de mérito pela Juíza de primeira instância, Dra. Janete Lima Miguel.

AÇÃO COLETIVA MOVIDA PARA OS SERVIDORES DO INSS:

A tutela requerida pelo Sindicato foi deferida pelo juízo determinando que o INSS realize administrativamente a conversão e comprove para a justiça.

AÇÃO COLETIVA MOVIDA PARA OS SERVIDORES DA ANVISA:

O processo encontra-se concluso para despacho após petição do sindicato informando que o órgão não está cumprindo a determinação de realizar a conversão de forma administrativa.

AÇÃO COLETIVA MOVIDA PARA OS SERVIDORES DA FUNASA:

Deferida a tutela requerida pelo Sindicato para que o órgão realize a conversão de forma administrativa, estando pendente de julgamento pelo juízo de primeiro grau.

AÇÃO COLETIVA DE PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (PARIDADE SALARIAL) COM ACS

Essa ação está aguardando o julgamento de recurso de primeiro grau, impetrado pelo Sindicato, tendo em vista a decisão da justiça que indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal feita pelo sindicato.

Observação importante:

Os servidores e servidoras dos órgãos citados acima e que forem filiados ao Sintsep/MS, podem procurar a Assessoria Jurídica do Sindicato para se quiserem, também entrarem com Ação Judicial Individual sobre esse tema.