Sintsep/MS participa de Encontro Nacional dos Servidores do Incra

O filiado Argemiro Hernandes, representante do Sintsep/MS e dos servidores do Incra/MS participou na última quarta-feira, dia 30 de abril, do Encontro Nacional do setor, organizado pelo Departamento de Agricultura e Reforma Agrária da Condsef/Fenadsef, em Brasília.

Durante o encontro, os servidores aprovaram a fusão das carreiras de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário com a de Perito Federal Agrário (com isonomia salarial), garantindo a proporcionalidade de 70% entre as tabelas salariais de nível intermediário em relação ao nível superior; e mesmo percentual entre as tabelas de nível auxiliar em relação ao nível intermediário; e a equiparação salarial para os servidores de nível superior.

A decisão pela fusão levou em conta a falta de avanço nas discussões para a reestruturação da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, negociada junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no período de outubro de 2023 a agosto de 2024, e que resultou no Termo de Acordo nº 27/2024, que se restringiu à reestruturação das tabelas salariais.

Além disso, a reestruturação da carreira dos Peritos Federais Territoriais, que ampliou suas atribuições, trouxe problemas de sobreposição de funções com a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, com impactos altamente negativos para o desenvolvimento das atribuições regimentais do órgão.

O Encontro também aprovou as seguintes deliberações:

1) Realização de atividade parlamentar pela aprovação da emenda supressiva do artigo 116 do PL 1466/2025, que modifica as atribuições da carreira de Perito Federal Agrário;

2) Inclusão no plano de lutas da convocação de todo o cadastro de reserva dos cargos do Incra que foram selecionados por meio do Concurso Público Nacional Unificado 1;

3) Inclusão na estrutura da proposta de fusão de carreiras que será elaborada das especificidades dos trabalhadores celetistas, buscando garantir isonomia salarial, de direitos e benefícios, e dos trabalhadores que ingressaram no órgão sem concurso público, antes de 1988;

4) Intensificação da luta contra a precarização e a terceirização das atividades finalísticas do Incra, inclusive avaliando as possibilidades de judicialização dos contratos temporários e dos Acordos de Cooperação Técnica;

5) Inclusão na pauta de reivindicações da luta pela criação de Gratificação de Qualificação para os servidores do órgão.

Mesa Setorial do Incra

Também na quarta, foi realizada a primeira reunião da Mesa Setorial do Incra, que vai tratar das demandas dos servidores da autarquia que não envolvam questões orçamentárias. Ficou acertado que as reuniões serão bimestrais, ficando a próxima agendada para o dia 25 de junho, quando as entidades que compõem a mesa devem apresentar as propostas de modificação e aperfeiçoamento da portaria e elaboração de regimento interno.

Eleição da CNASI-AN

Ainda em Brasília, Argemiro Hernandes também participou da Assembleia da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI-AN), que debateu temas de interesse da categoria e elegeu a nova Diretoria Nacional e novo Conselho Fiscal da entidade que representa a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra.

Marcha dos Trabalhadores

Finalizando as atividades em Brasília, Argemiro Hernandes participou da Marcha da Classe Trabalhadora, junto com centenas de servidores de todo o Brasil, do setor público e privado. Entre as pautas de destaque que unificam os servidores estão a luta pelo fim do confisco das aposentadorias, pela manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) e pela regulamentação da Negociação Coletiva.