Sintsep/MS participa de reunião com ministro da Saúde e debate demandas dos servidores

A diretora do Sintsep/MS, Maria Helena Faria, participou de reunião da Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, compondo a bancada sindical pela Condsef. Entre os principais assuntos discutidos estiveram o reajuste da Gacen/Gecen/Geace, a indenização de campo, a PEC 101/2019 e a reestruturação da carreira do PST.

Reajuste da Gacen/Gecen/Geace

O ministro informou que o Projeto de Lei (PL) de reajuste da Gacen/Gecen/Geace, que está no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desde o ano passado, deverá entrar no Orçamento da União de 2027.

O assunto também foi tratado pelo secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, em reunião realizada no dia 26 de agosto com o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.

Feijóo explicou que a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) atua na recomposição dos salários e benefícios, buscando garantir a correção de ao menos a inflação do período. Já as demandas específicas, como a Gacen e o Auxílio-Nutrição, estão sendo tratadas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do MGI.

Indenização de campo

Outro encaminhamento foi relacionado ao pagamento da indenização de campo aos servidores da ativa que recebem Gacen.

Padilha encaminhou à equipe técnica do Ministério da Saúde a realização de um estudo conclusivo sobre a possibilidade de alteração da Portaria nº 484/2014, permitindo o pagamento da indenização de campo concomitantemente à Gacen aos servidores que fazem jus ao benefício conforme a legislação.

PEC 101/2019

A bancada sindical também tratou da PEC 101/2019, que prevê a instituição, pelo Governo, de plano de saúde para servidores da ex-Sucam admitidos até 31 de dezembro de 1988 e que tiveram contato com DDT e outros inseticidas do grupo organoclorado no desenvolvimento de seu trabalho.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a criação de Comissão Especial na Câmara dos Deputados para análise do mérito e posterior tramitação no Plenário.

O ministro reconheceu a importância da aprovação da PEC e a necessidade de o Governo atuar para sua aprovação. Também se comprometeu a buscar, no próprio Executivo, possibilidades de encaminhamento, como convênios.

O tema continuará em discussão na Mesa de Negociações da Saúde, enquanto os sindicatos se comprometeram a encaminhar ao Ministério da Saúde a relação dos servidores intoxicados pelo DDT e demais inseticidas do grupo organoclorado.

Carreira do PST

A reestruturação da carreira do PST também esteve entre os assuntos discutidos, com destaque para a necessidade de extensão do pagamento da nova gratificação criada pelo MGI, a GTATA, aos servidores cedidos e aposentados, além da retomada das 30 horas para os servidores que permanecem na ativa.

Padilha informou ainda que o MGI deverá priorizar a Saúde em 2027 e está preparando uma proposta de carreira para os servidores da área. A proposta deverá ser apresentada à bancada sindical em reunião da Mesa da Saúde e, posteriormente, submetida à categoria para discussão.

A reunião foi considerada produtiva, principalmente pela possibilidade de o reajuste da Gacen constar no Orçamento da União de 2027, o que beneficiaria os atuais servidores que recebem a gratificação e também aposentados e pensionistas.