Sintsep/MS realiza Assembleia Geral com empregados da Conab

Na última sexta-feira (25), o Sintsep/MS realizou uma Assembleia com os trabalhadores da Conab. O encontro teve o apoio da Associação Nacional dos Empregados da Conab e foi realizado no auditório da Superintendência do órgão, em Campo Grande.

Os diretores do Sintsep/MS, Maria Helena Faria e Jorge Guimarães; e os representantes da ASNAB/MS, Marcio Arraes e Regina Gonder, falaram sobre o processo de negociação e os objetivos da assembleia, que teve como principal ponto discutir a contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), apresentada pela comissão patronal da Conab - que após ser aprovada pelo SEST, retornou para a apreciação dos trabalhadores.

Dentre as propostas do ACT, destaca-se as alterações nas cláusulas financeiras e sociais.

A proposta da Conab apresenta um Acordo bianual, com reajustes salariais e de benefícios, nas seguintes condições:

1. Reajuste do ACT 2024/2025:

• Retroatividade à Data-Base: O reajuste será retroativo à data-base (1º de setembro), caso o ACT seja celebrado até 30/04/2025.
• Reajuste Salarial e de Benefícios: 80% do INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base, o que corresponde a 2,97%.
• Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Proposta de reajuste de 4,52%, superior ao INPC, resultando em um valor de R$1.043,08.

  2. Reajuste do ACT 2025/2026:

• Reajuste Integral: Para o próximo ciclo, a CONAB propõe o reajuste de 100% do INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base, garantindo uma reposição integral da inflação.

Além das questões financeiras, a proposta inclui importantes mudanças nas cláusulas sociais, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e ampliar os direitos dos servidores.

Os principais pontos discutidos foram:

    • Auxílio a Portadores de Doenças e Pessoas com Deficiência: A possibilidade de acumulação do auxílio com a assistência à educação infantil e/ou o auxílio-escola, proporcionando mais flexibilidade e suporte aos trabalhadores.

    • Início das Férias: A proposta prevê a possibilidade de início das férias em qualquer dia da semana, oferecendo mais liberdade para os servidores agendarem seu descanso.

    • AAPP e Acúmulo de Afastamentos: A AAPP (Afastamento para Aposentadoria por Prazo de Contribuição) poderá ser acumulada com períodos de férias e outros afastamentos, evitando que os servidores percam direitos por coincidências de datas.

    • Folga Natalícia: A proposta garante que os trabalhadores possam gozar a folga natalícia no dia útil imediatamente anterior ou posterior, caso caia em um fim de semana, feriado ou dia não útil.

A proposta foi aprovada pela maioria, no entanto, este resultado não garante a aprovação do acordo. Caberá à Fenadsef promover a apuração dos resultados das votações nos outros Estados do Brasil.

“Com a aprovação de um ACT justo, a expectativa é que os trabalhadores possam usufruir de benefícios financeiros e sociais que garantem a reposição da inflação, além de avanços nas condições de trabalho”, declarou Marcio Arraes.