Sintsep/MS se reúne com servidores da saúde, em Dourados

Na tarde desta terça-feira (15), os diretores do Sintsep/MS - Jorge Guimarães, Maria Helena Faria e Élio de Araújo - participaram de uma reunião com servidores da área da saúde em Dourados. O encontro teve como foco principal esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Estadual nº 6.287/2024, que prevê o pagamento de incentivo financeiro a servidores públicos federais cedidos e lotados em coordenações estaduais de vigilância em saúde e controle de vetores.

Desde maio, o Sintsep/MS tem atuado junto a autoridades estaduais para garantir a efetivação da norma, incluindo importantes reuniões com a deputada estadual Gleice Jane e com o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha. Na ocasião, o secretário solicitou a lista nominal dos servidores com direito ao incentivo. O documento foi entregue oficialmente no dia 22 do mesmo mês.

Segundo o sindicato, até o momento nenhuma providência foi tomada pelo Governo do Estado, e cerca de 35 servidores seguem sem receber o valor previsto em lei. “É uma situação inaceitável. Estamos falando de uma legislação criada pelo próprio governo, mas que não está sendo cumprida. O Estado está em débito com os trabalhadores”, afirmou a diretora Maria Helena Faria.

Diante da ausência de resposta, o sindicato cogita ingressar com ação judicial para obrigar o Executivo estadual a cumprir a legislação. A diretoria do Sintsep/MS também informou que acompanha a agenda da deputada Gleice Jane, que tem reunião marcada com o secretário estadual de Saúde no próximo dia 13 de agosto, mas, paralelamente, já está elaborando medidas jurídicas cabíveis.

O Sintsep/MS reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e alerta que continuará vigilante até que a Lei 6.287/2024 seja integralmente cumprida.